Constituição e Extinção de Sociedades Comerciais

Formadores/Tutores:

Adriana Teixeira

Área de Formação:

A Constituição e Extinção de Sociedades Comerciais

Inscrever-me

Preço: 120.00 €

Carga Horária: 40 Horas

Duração: 45 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

ENQUADRAMENTO

Em conjuntura económica nacional que se pretende ser de real desenvolvimento surgem incentivos para apoio a focos de empreendedorismo, sendo necessário acautelar por parte de quem planeia empreender e investir em Portugal, o conhecimento do enquadramento jurídico atual pelo qual se regem a criação e extinção de Sociedades Comerciais, uma vez que ao se investir e empreender se deve ter plena consciência das responsabilidades que decorrem da detenção do capital social ou da participação na Gerência das diferentes tipologias de Sociedades Comerciais e das formalidades burocráticas que devem ser asseguradas na constituição e extinção de Empresas, em contexto de modernização dos serviços públicos, desmaterialização de processos registais e no decurso da implementação das medidas preconizadas pelo Simplex + 2016, numa perspetiva de gestão correta do tempo e compreensão das tarefas a confiar em mandatários.

DESCRIÇÃO DO CURSO

Condições de Pagamento

O pagamento do valor do curso deverá ser efetuado no ato da inscrição.

Objetivos Gerais

Permitir aos e-formandos obter os conhecimentos necessários para poderem de forma consciente e planeada colocarem em prática projetos de criação de empresas, dominando conceitos básicos de direito comercial que lhes serão úteis para agilizarem com os respetivos mandatários ou representantes jurídicos as diligências necessárias e no tempo certo para a constituição e/ou extinção de empresas.

Objetivos Específicos

• Compreender o conceito de Sociedade Comercial e requisitos legais para a respetiva constituição conforme exigência do Ordenamento Jurídico Português;
• Compreender conceitos fundamentais relacionados com a personalidade e capacidade jurídicas das Sociedades Comerciais;
• Compreender o conceito e função do sócio e esferas dos Direitos e Deveres previstos em Direito Comercial;
• Saber distinguir as diferentes tipologias de sociedades comerciais e principais diferenças;
• Identificar e compreender as formalidades de criação e extinção de Sociedades Comerciais.

Destinatários

• Estudantes Universitários potenciais empreendedores (as), Desempregados (as) com projetos de Empreendedorismo em curso (apoiados pelo PAECPE ou outros incentivos).
• Empresários (as) com projetos de expansão empresarial em território nacional.
• Advogados e Solicitadores com interesse em atualizar conhecimentos.
• Público em geral com interesse no tema.

Pré-Requisitos

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

Metodologia

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

Conteúdos Programáticos

Módulo I – Conceito de Sociedades Comerciais e respetiva Constituição Legal
Conceito de Sociedade Comercial
Sociedade e Figuras Afins
Tipos de Sociedades Comerciais
Importância das Sociedades Comerciais na Dinamização da Atividade Económica

Módulo II – Capacidade e Personalidade das Sociedades Comerciais
Conceitos de Capacidade e de Personalidade Jurídicas Aplicáveis às Sociedades Comerciais
Forma de Aquisição de Personalidade e Capacidade Jurídicas em Direito Comercial
Objeto das Sociedades Comerciais – Exemplos Práticos

Módulo III – Sócios: Direitos e Deveres
Direitos dos Sócios
Deveres (obrigações dos sócios)
Participações Sociais como Objetos de Direitos e de Circulação
Amortizações de Participações Sociais

Módulo IV – Conceitos Relevantes Relacionados com a Gestão das Sociedades Comerciais
Conceito de Capital Social e sua Função
Património Social
Processos de Financiamento das Sociedades
Lucros: diferentes tipologias de lucros (exemplos práticos)
Gestão dos Lucros e sua Distribuição
Reservas: noção e diferentes tipos de reservas
Perdas: tipos de perdas e as responsabilidades na gestão das perdas
Generalidades sobre as Deliberações dos Sócios

Módulo V – Diferentes Tipologias de Sociedades e seu funcionamento
Sociedade em Nome Coletivo
Sociedades por Quotas
Sociedade Unipessoal por Quotas
Sociedade Anónima
Sociedade em Comandita Simples
Sociedade em Comandita por Ações

Módulo VI – Formalidades a Providenciar na Constituição de Sociedades
Formalidades de Registo Comercial Obrigatórias
Desmaterialização dos Processos de Registo
Apresentação de Portais Disponíveis
Limites de Valores pagos em Numerário nos Atos de Registo
Alterações Aportadas pela Lei n.º 89/2017

Módulo VII – Formalidades a Providenciar na Extinção das Sociedades
Procedimentos Legais Obrigatórios
Vantagens Preconizadas pelo SIRCOM e Portal da Justiça
Perspetivas de Evolução Preconizadas pelo Simplex +

Avaliação e Certificado

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

Tecnologia

Sobre o(s) Formador(es)