Direito Comercial

Formadores/Tutores:

Cristina Amante

Área de Formação:

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Preço: 130.00 €

Carga Horária: 30 Horas

Duração: 31 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

ENQUADRAMENTO

O Direito Comercial é um ramo da ciência do Direito destinado a disciplinar as relações e os atos jurídicos decorrentes da atividade mercantil e dos comerciantes, seja entre si mesmos ou entre esses e os não comerciantes. O direito comercial, algumas vezes chamado “direito do comércio”, pressupõe necessariamente o conhecimento do fenómeno económico sobre o qual assentam muitíssimas das suas disposições e de onde se originam os institutos que foi chamado a regular.
Com este curso pretende-se familiarizar os formandos com os conceitos e os instrumentos jurídicos fundamentais da atividade comercial.

DESCRIÇÃO DO CURSO

Condições de Pagamento

O pagamento do valor do curso deverá ser efetuado no ato da inscrição.

Objetivos Gerais

• Conhecer as conceções e as fontes do direito comercial.
• Identificar os atos de comércio em geral.
• Compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição.
• Qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes).
• Identificar e apreender o regime jurídico mercantil.
• Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas e do contrato de associação em participação.
• Identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos das empresas e de produtos.
• Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito.

Objetivos Específicos

• Adquirir conhecimentos sólidos do Direito que regula a vida comercial, sublinhando as especificidades que autonomizam este ramo do Direito, com especial ênfase para o papel desempenhado pela empresa.
• Classificar os atos de comércio.
• Caraterizar o comerciante e as respetivas obrigações.
• Identificar e apreender o regime jurídico mercantil resultante da qualificação como comerciante e como ato ou obrigação comercial.
• Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas.
• Compreender a importância dos contratos comerciais na vida económica, identificando as questões mais candentes, com o intuito de os habilitar a interpretar e resolver os problemas decorrentes do exercício profissional/empresarial das atividades económicas.

Destinatários

Este curso destina-se a comerciantes, empresários e interessados em questões legais assim como a todos os interessados na prática de actos comerciais e a todos os consumidores.

Pré-Requisitos

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

Metodologia

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

Conteúdos Programáticos

Módulo I – Introdução ao Direito Comercial
Noção e Objetivo do Direito Comercial
Fontes do Direito Comercial
Atos de Comércio
Comerciantes
.Noção de comerciante e a sua importância
.Requisitos de acesso à qualidade de comerciante
Empresa
. Conceito de Empresa
. Classificação das Empresas
Estabelecimento Comercial
.Noção de Estabelecimento Comercial
. Elementos do Estabelecimento Comercial
Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
As Sociedades Comerciais
. Classificação dos Tipos de Sociedades
. Contrato de Sociedade Comercial

Módulo II – Contratos Comerciais
Compra e Venda
Locação Financeira
Mandato Comercial
Troca
Aluguer
Comodato
Depósito
Reporte
Empréstimo
Arrendamento Comercial
Factoring
Franchising
Garantias do Cumprimento no Direito Comercial

Módulo III – As Especificidades Comerciais
A Responsabilidade dos Cônjuges por Dívidas Comerciais
A Firma
A Escrituração Mercantil
Principais Títulos de Crédito

Módulo IV – Registo Comercial e o Balanço e a Prestação de Contas
Objeto do registo comercial
Fins do Registo Comercial
Princípios Orientadores do Registo Comercial
Factos e Ações Sujeitos a Registo
Informações sobre como realizar o registo comercial
O Balanço e a Prestação de Contas

Módulo V – A Publicidade e a Livre Concorrência
Direito da Publicidade
A Livre Concorrência
Concorrência Perfeita e Imperfeita
Política Antitrust
Regime Jurídico da Concorrência
As Práticas Restritivas da Concorrência

Avaliação e Certificado

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

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