ENQUADRAMENTO
O Direito Comercial é um ramo da ciência do Direito destinado a disciplinar as relações e os atos jurídicos decorrentes da atividade mercantil e dos comerciantes, seja entre si mesmos ou entre esses e os não comerciantes. O direito comercial, algumas vezes chamado “direito do comércio”, pressupõe necessariamente o conhecimento do fenómeno económico sobre o qual assentam muitíssimas das suas disposições e de onde se originam os institutos que foi chamado a regular.
Com este curso pretende-se familiarizar os formandos com os conceitos e os instrumentos jurídicos fundamentais da atividade comercial.