Direitos do Consumidor

Formadores/Tutores:

Cristina Amante

Área de Formação:

Inscrever-me

Preço: 110.00 €

Carga Horária: 30 Horas

Duração: 31 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

ENQUADRAMENTO

Os portugueses estão cada vez mais conscientes dos seus direitos enquanto consumidores. Um reflexo disso mesmo é a evolução do número reclamações que os portugueses têm apresentado ao longo dos últimos anos.
Com este curso pretende-se elucidar os consumidores sobre as problemáticas, por vezes confusas, das relações de consumo que se praticam dia-a-dia.

DESCRIÇÃO DO CURSO

Condições de Pagamento

O pagamento do valor do curso deverá ser efetuado no ato da inscrição.

Objetivos Gerais

Este curso tem como objetivos gerais:

• Elucidar todos os consumidores sobre situações do dia-a-dia no âmbito do Direito do Consumo;
• Alertar os consumidores para a forma e mecanismos de defesa em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor;
• Proporcionar, ao futuro profissional da área jurídica, domínio sobre os princípios fundamentais e das normas que regem o Direito do Consumidor, capacitando-o para solucionar situações práticas.

Objetivos Específicos

• Compreender o processo histórico da sociedade de consumo, a consolidação do paradigma da proteção do consumidor e o tratamento normativo e legal conferido à defesa do consumidor, identificando as suas principais regras e princípios;
• Identificar os elementos constituintes da relação do consumo, dominando os conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço, assim como os principais direitos do consumidor;
• Assimilar as normas que orientam a responsabilização por danos causados ao consumidor, bem como as práticas comerciais e a proteção contratual do consumidor.
• Reconhecer as situações em que devem intervir e reclamar.
• Recorrer e aplicar os mecanismos legais para resolução de conflitos.

Destinatários

Juristas, Estudantes de Direito e todas as pessoas que tenham interesse em conhecer as normas aplicáveis aos direitos do consumidor em Portugal.

Pré-Requisitos

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

Metodologia

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

Conteúdos Programáticos

Módulo I – Noções Gerais de Direito do Consumidor
Evolução Histórica do Direito do Consumidor
Conceito de Consumidor
Relação de Consumo: Consumidor, Fornecedor, Produto ou Serviço

Módulo II – Legislação Aplicável
Lei de Defesa do Consumidor
Cláusulas Contratuais Gerais
Outros Diplomas Avulso

Módulo III – Direitos e Deveres dos Consumidores
Garantias na Compra e Venda
Contratos à Distância e Comércio Eletrónico
Direito de Arrependimento
A Publicidade

Módulo IV – Guia do Consumidor
Preços, Saldos e Promoções
Serviços Públicos Essenciais

Módulo V – Crédito ao Consumo
Crédito ao Consumo
Viagens Organizadas
Transporte Aéreo

Módulo VI – Livro de Reclamações

Avaliação e Certificado

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

Tecnologia

Sobre o(s) Formador(es)