ENQUADRAMENTO
A recuperação da economia portuguesa iniciada em meados de 2013 tem apresentado um ritmo moderado de recuperação, em particular tendo em conta a severidade e a duração da recessão que a antecedeu.
Neste contexto, importa realçar que a atual recuperação ocorre num enquadramento caraterizado por um razoável nível de endividamento dos vários agentes económicos – quer públicos como privados, sendo o cenário da Insolvência de Pessoas Coletivas e Singulares uma realidade com a qual os Investidores se deparam assim como Profissionais do Setor da Justiça, cenário e consultores empresariais. Este é um fenómeno ao qual ninguém, nem o simples Cidadão, deve ficar indiferente pois afeta empresas, pessoas singulares e famílias, devendo ser antecipado e juridicamente bem gerido, por forma a se contribuir, quando a insolvência se reconheça, para a normalização do funcionamento da Economia nacional e a necessária pacificação social, condição obrigatória para o desenvolvimento económico e bem estar social.
A revisão do CIRE com a publicação da lei nº 16/2012 de 20-04, aportou alterações sobre as quais importa que o meio empresarial e da consultoria empresarial e jurídica reflitam e atue em conformidade.
A atual especialização avançada permite a empresários, consultores e profissionais do setor jurídico e publico em geral com interesse no tema, obter a informação necessária e atual sobre processos de insolvência de Pessoas Singulares e Coletivas conforme o atual Ordenamento Jurídico Português e com recurso a exemplos atuais e apresentação de casos práticos demonstrativos, constituindo o atual curso uma efetiva oportunidade de aquisição de competências e de atualização de conhecimentos.
