Legislação Laboral

Formadores/Tutores:

Cristina Amante

Área de Formação:

Inscrever-me

Preço: 95.00 €

Carga Horária: 50 Horas

Duração: 50 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

ENQUADRAMENTO

A existência do Direito do Trabalho como ramo autónomo de direito implica a existência de um conjunto de princípios e de figuras jurídicas que são específicos desta área do direito. Pode ser definido como o conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam as relações laborais, as quais têm sofrido uma profunda evolução na sua vertente técnica-jurídica, sendo, por isso, necessário um conhecimento atualizado das principais alterações legislativas do Código do Trabalho e da sua regulamentação específica.

DESCRIÇÃO DO CURSO

Condições de Pagamento

O pagamento do valor do curso deverá ser efetuado no ato da inscrição.

Objetivos Gerais

Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos necessários à aplicação do novo Código do Trabalho aos contratos e relações laborais.

Objetivos Específicos

– Descrever a evolução histórica do Direito do Trabalho.
– Definir Direito do Trabalho.
– Apresentar as características e as funções do Direito do Trabalho.
– Identificar as fontes do Direito do Trabalho.
– Explicar a hierarquia das fontes de Direito do Trabalho.
– Reconhecer os diversos tipos de contrato de trabalho, assim como as suas principais definições, modalidades, enquadramento e características.
– Analisar os direitos, deveres e garantias das partes.
– Descrever o regime da isenção de horário.
– Identificar os vários tipos de trabalho.
– Distinguir os vários regimes de prestação de trabalho.
– Conhecer o regime dos feriados, férias e faltas.
– Indicar os regimes da licença sem vencimento e pré-reforma e respetivo enquadramento legal.
– Distinguir os vários tipos de remuneração, assim como as suas principais modalidades, enquadramento e características.
– Conhecer o regime de layoff e respetivo enquadramento legal.
– Identificar uma empresa em situação de crise, enquadramento e características.
– Descrever os vários tipos e características relativas ao incumprimento do contrato de trabalho.
– Indicar as sanções e a forma de exercício do poder disciplinar no âmbito laboral.
– Conhecer as principais formas de cessação do contrato de trabalho.
– Distinguir as especificidades de cada uma das modalidades de cessação do contrato de trabalho.
– Diferenciar as formas de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador e por iniciativa do empregador.
– Reconhecer as normas e legislação aplicáveis a estas matérias.
– Apresentar as dimensões coletivas do Direito do Trabalho e a negociação coletiva.
– Identificar as associações sindicais e patronais
– Descrever os processos de resolução de conflitos.
– Definir Greve.
– Conhecer as principais formas de Greve.
– Entender o que é o Lock-Out.
– Reconhecer os motivos da proibição do Lock-Out.
– Identificar as principais alterações ao Código do Trabalho com a entrada em vigor da Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto.
– Aplicar o novo regime jurídico da transmissão da empresa ou estabelecimento, de acordo com a Lei nº 14/2018, de 19 de Março.

Destinatários

Profissionais da área jurídica, de recursos humanos e contabilidade;
Assistentes Sociais;
Todos os que pretendam aumentar os seus conhecimentos e competências na área do Direito do Trabalho.

Pré-Requisitos

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

Metodologia

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

Conteúdos Programáticos

Módulo I – Direito do Trabalho
História do Direito do Trabalho
Noção de Direito do Trabalho
Divisões do Direito do Trabalho
Características do Direito do Trabalho
Natureza Jurídica
Funções do Direito do Trabalho
Fontes de Direito do Trabalho

Módulo II – Contrato de Trabalho
Noção e Enquadramento Legal
Sujeitos e Capacidade
Igualdade e Não Discriminação
Formação do Contrato de Trabalho
Período Experimental
Invalidade do Contrato de Trabalho
Modalidades de Contratos de Trabalho
Trabalho de Menores
Trabalhador Estudante
A Parentalidade
Direitos, Deveres e Garantias das Partes
Formação Profissional

Módulo III – Prestação de Trabalho
Local de Trabalho
Tempo de Trabalho
Designação do Período de Trabalho
Período normal de trabalho
Horário de Trabalho

Módulo IV – Feriados, Férias e Faltas
Feriados
Férias
Faltas

Módulo V – A Retribuição
Retribuição
Licença sem Vencimento
Pré-Reforma

Módulo VI – Situação de Crise Empresarial
Regime de LAYOFF

Módulo VII – Incumprimento do Contrato
Definição de Incumprimento do Contrato de Trabalho
Incumprimento do Aviso Prévio em caso de Denúncia de Contrato de Trabalho por Iniciativa do Trabalhador
Poder Disciplinar

Módulo VIII – Cessação do Contrato de Trabalho
Modalidades de Cessação do Contrato de Trabalho
Indemnização

Módulo IX – Direito Coletivo
Dimensões Coletivas do Direito do Trabalho
Associações Sindicais e Patronais
Comissões de Trabalhadores
A Negociação Coletiva: Noções e Princípios Gerais
Os Processos de Resolução de Conflitos

Módulo X – Greve e Proibição do Lock-Out
A Greve
Despedimento Coletivo Conflituoso
Lock-Out

Módulo XI – Novas Alterações ao Código do Trabalho
Assédio Moral/Mobbing/Bullying em Meio Laboral
. Abuso de Poder e a Assédio
. O(a) Agressor(a)
. As Consequências
Lei nº 73/2017, de 16 de agosto
Lei 14/2018, de 19 de Março
. Em que consiste o direito de oposição?
. Direito à resolução com justa causa do contrato de trabalho
. Efeitos da transmissão do contrato de trabalho
. Procedimentos e Prazos

Avaliação e Certificado

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

Tecnologia

Sobre o(s) Formador(es)