ENQUADRAMENTO
A Comissão Europeia adotou em Outubro de 2017 uma proposta de um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem. Esta iniciativa, que assume a forma de uma recomendação do Conselho, integra a Nova Agenda de Competências para a Europa lançada em junho de 2016. A proposta está associada ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que consagra o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, à formação e à aprendizagem ao longo da vida. Com base nos resultados de uma ampla consulta, a recomendação identifica 14 critérios que os Estados-Membros e as partes interessadas devem utilizar para desenvolver programas de aprendizagem eficazes e de qualidade. A iniciativa irá reforçar a empregabilidade e a realização pessoal dos aprendizes e, deste modo, contribuir para o desenvolvimento de uma mão de obra altamente qualificada e competente, capaz de dar resposta às necessidades do mercado de trabalho conforme exigências do Mercado de Trabalho atual e futuro.