ENQUADRAMENTO
A intervenção profissional de Empresas de Economia Social reveste-se de uma crescente necessidade de atracção de investimento e de Capital Humano numa sociedade, que por força da implementação dos valores de igualdade e fraternidade preconizados pela Constituição da República Portuguesa, deve promover de forma constante iniciativas de inclusão social, solidariedade e de intervenção preventiva e curativa em meios sociais de risco.
A actual Especialização Avançada Pós-Universitária permite uma actualização dos profissionais envolvidos no 3º Setor em Empresas do Setor Não Lucrativo, adiante designadas como ESNL, e visa dar resposta aos desafios resultantes da aplicação de diferente legislação publicada: o Decreto-Lei n.º 519 – G2/79, de 29 de dezembro, do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, da Portaria n.º 139/2007, de 29 de janeiro, da Lei n.º 30/2013,do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, da Portaria n.º 106/2011, de 14 de março.
Face ao fato de oficialmente (fonte do INE) em Portugal a taxa de risco de pobreza após transferências sociais ter aumentado ligeiramente em 2010 e do impacto das prestações sociais ser menor relativamente a 2009, tendo este cenário sido agravado pela recessão financeira global sentida na Zona Euro desde 2011, o que se reflectiu numa redução do padrão médio de qualidade de vida (resultado da redução da massa salarial no sector privado, deterioração das condições no mercado de trabalho e virtual estagnação dos salários, redução acumulada do emprego no período 2012-20139) urge investir no surgimento de respostas do 3º Setor a desafios como o investimento na educação para a saúde, educação para a cidadania, educação para o cuidado do idoso, para a inclusão social e intervenção eficaz junto de populações em risco social e na qualificação das Pessoas que gerem as Empresas de Economia Social e que operacionalizam as actividades preconizadas por estas, para que as respostas que surgem de forma organizada sejam mais eficazes e focalizadas.
