Especialização Avançada em Ciências Forenses e Medicina Legal

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No final desta formação, os formandos serão capazes de:
• Identificar as principais bases teóricas e práticas das Ciências Forenses e Criminais;
• Identificar as diversas áreas onde elas intervêm dentro do Sistema Judicial;
• Fazer parte de uma equipa interdisciplinar, seja na vertente ativa da perícia, seja na vertente de investigação.

• Definir Ciência Forense;
• Descrever os acontecimentos mais significativos da história da Ciência Forense;
• Identificar os objetivos e Competências da Medicina Legal e das outras Ciências Forenses;
• Indicar as áreas da Medicina Legal;
• Enumerar as capacidades essenciais para um profissional de Medicina Forense;
• Explicar as competências da Tanatologia Forense e os seus objetivos principais;
• Definir Clínica Médico-Legal;
• Descrever um Relatório Pericial da Clínica Médico-Legal;
• Definir Psiquiatria Forense;
• Reconhecer os casos em que os peritos devem realizar as perícias psiquiátricas;
• Explicar as competências das outras Ciências Forenses e os seus objetivos principais;
• Definir Prova Pericial;
• Identificar o objecto da Prova Pericial;
• Diferenciar a Prova Pericial de Prova por Inspeção;
• Distinguir a Prova Pericial de exames de pessoas, lugares ou de coisas;
• Diferenciar a Prova Pericial de Informações, Relatórios e Inquéritos Sociais;
• Explicar, quer no processo civil, quer no processo penal, a nomeação e o estatuto do perito;
• Descrever e distinguir o valor probatório da Prova Pericial, na lei civil e na lei processual penal;
• Caracterizar a avaliação de menores ofensores;
• Reconhecer e descrever o processo de avaliação do dano em processo cível;
• Definir trauma;
• Nomear os sintomas de PTSD;
• Efetuar relatório de uma avaliação de dano em processo cível;
• Reconhecer a perspetiva histórica da legislação portuguesa relativa à organização médico-legal;
• Mencionar e nomear as atribuições do INML;
• Identificar e descrever a estrutura orgânica do sistema médico-legal português;
• Denominar e caracterizar os serviços das delegações existentes em Portugal;
• Referenciar o papel das Perícias Médico-Legais;
• Descrever a evolução histórica da vitimologia;
• Mencionar e caracterizar as teorias da vitimação apresentadas;
• Reconhecer a ponderação sobre a noção de vítima;
• Definir violência, crime e trauma;
• Caracterizar os termos violência, crime e trauma;
• Nomear e descrever os 4 níveis do processo de vitimação, segundo Viano;
• Refletir sobre o papel da vítima na perspetiva médico-legal;
• Nomear as orientações gerais para o atendimento à vítima;
• Definir Deontologia e Ética;
• Compreender o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses;
• Nomear as Questões Éticas na Avaliação Psicológica Forense;
• Referenciar o papel da ética na Psiquiatria Forense.

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

A Especialização Avançada foi concebida e organizada para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
A especialização em questão encontra-se dividida por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos da especialização são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar a especialização desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início da especialização), avaliação formativa/contínua (durante a especialização) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou da especialização).

A classificação final na Especialização Avançada resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• AF (Média simples dos testes finais (TF) de cada módulo e do projeto final (PF)]: 80% = 48% (TF)+ 32% (PF)
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas): 10%
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final.
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.

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