Técnico de Apoio à Vítima

Formadores/Tutores:

Natália Teixeira

Área de Formação:

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Preço: 240.00 €

Carga Horária: 90 Horas

Duração: 90 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

ENQUADRAMENTO

As vítimas, antes à margem da investigação criminal, são agora o foco central da investigação académica. Investigações acerca de crimes, tanto nacionais como locais e estudos qualitativos sobre o impacto do crime, as necessidades e os serviços de apoio às vítimas, têm fundamentado grande parte da informação que alterou definitivamente a agenda criminal. Como resultado, a vítima passou de “ator esquecido” a “peça-chave” no processo de justiça criminal. Neste sentido e para que esta realidade se torne cada vez mais efetiva, é necessário dotar os profissionais de conhecimento efetivo – Técnico, Teórico e Emocional – que responda da melhor maneira possível a complexidade da experiência de vitimação, pousando o olhar nomeadamente na Violência Intrafamiliar.

O Curso de Técnico de Apoio à Vítima cumpre o requisito da alínea b), ponto 1, do Despacho nº 6810 – A / 2010, que define os requisitos obrigatórios para a habilitação como Técnico de Apoio à Vítima, seguindo o referencial de formação definido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (última revisão realizada em 2022).

DESCRIÇÃO DO CURSO

Condições de Pagamento

O pagamento do valor do curso deverá ser efetuado no ato da inscrição.

Objetivos Gerais

• Melhorar a intervenção técnica na área da violência doméstica.
• Adquirir competências relativamente ao atendimento, acompanhamento, intervenção e encaminhamento a vítimas de violência doméstica.

Objetivos Específicos

• Reconhecer as conexões entre as relações de poder, género e violência;
• Reconhecer o papel das construções sociais de género na emergência e manutenção da violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica;
• Possuir um quadro histórico, conceptual e teórico sobre violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica;
• Possuir um quadro histórico, conceptual e teórico sobre violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica;
• Possuir um quadro conceptual e teórico sobre as representações sociais, os modelos explicativos e dinâmicas de relações abusivas;
• Possuir um quadro conceptual e teórico sobre os/as intervenientes em situações de violência doméstica;
• Possuir um quadro conceptual e teórico sobre os impactos e consequências da violência doméstica;
• Conhecer e interpretar os principais instrumentos legais e jurídicos nacionais sobre violência doméstica;
• Conhecer e utilizar instrumentos técnicos e especializados relativos à violência doméstica;
• Reconhecer a importância da relação, expectativas e competências profissionais ao nível da prevenção e intervenção em violência doméstica;
• Conhecer e aplicar um conjunto de conhecimentos técnicos especializados sobre violência doméstica;
• Aplicar um conjunto de conhecimentos e de competências que assegurem, com eficiência, o atendimento, acompanhamento, intervenção e encaminhamento de vítimas de violência doméstica.

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais que prestam apoio técnico direto a vítimas/sobreviventes de violência doméstica e de género ou que pretendam vir a investir nesta área profissional.

Segundo o Despacho nº 6810-A/201:
“1 — Constituem requisitos obrigatórios para a habilitação como técnico de apoio à vítima:
a) A habilitação académica de nível superior na área das ciências sociais e humanas ou a posse de habilitação académica de nível superior noutra área, desde que, nesta situação e, cumulativamente, o interessado detenha experiência profissional relevante no domínio da violência doméstica, requisito este cuja observância é verificada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG);
b) A frequência, com aproveitamento, de 90 horas de formação para técnicos de apoio à vítima.
4 — As pessoas que, à data da entrada em vigor do presente despacho, sejam detentoras de habilitação de nível secundário e exerçam, comprovadamente, a função de técnico de apoio à vítima ficam dispensadas do cumprimento do requisito da posse de habilitação de nível superior previsto na alínea a) do n.º 1.”
(In Despacho nº 6810-A/201)

Pré-Requisitos

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

Metodologia

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

Conteúdos Programáticos

Módulo I – Poder, Género e Violência
Percurso Histórico da Desigualdade entre Homens e Mulheres
Instrumentos de Direitos Humanos Nacionais e Internacionais Relacionados com a Violência Contra as Mulheres
. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)
. Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul)
. Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND)
Construções Sociais de Género
Conceitos de Violência

Módulo II – Violência Doméstica, Violência Contra as Mulheres e Violência de Género: Conceitos e Representações
Vitimologia em Violência Doméstica
Enquadramento Conceptual e Expressões das Violências
. Violência Contra as Mulheres
. Violência de Género
. Violência Doméstica
. Violência nas Relações de Intimidade
. Violência no Namoro
. Outras Formas de Violência
Representações Sociais
Modelos e Teorias Explicativas
Relações Abusivas
. Dinâmicas
. Fatores Protetores e Fatores de Risco
. Intersecionalidade (pessoas em situação de vulnerabilidade acrescida: crianças/jovens, idosos, imigrantes e migrantes, LGBTI+, pessoas com deficiência e discriminações múltiplas)
Papel das Redes Formais e Informais de Apoio
Impactos Multinível (micro, meso e macro)
Consequências Sociais, Económicas e de Saúde

Módulo III – Regime Jurídico da Violência Doméstica
Estatísticas Criminais e Outras Estatísticas Administrativas
Crime de Violência Doméstica (Artigo 152º do CPP)
Denúncia
Estatuto de Vítima (Portaria n.º 138-E/2021)
Estatuto de Vítima na Perspetiva da Atribuição por Parte da CIG
Lei n.º 34/2004 (atual redação): Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais
A Constituição enquanto Assistente
Tramitação Processual Penal
. Medidas Cautelares e de Polícia
. Intervenção do MP (Diretiva n.º 5/2019)
. Medidas de Coação
. Suspensão Provisória do Processo
. Pedido de Indemnização Civil
Lei n.º 112/2009 (atual redação Lei n.º 57/2021): Proteção Policial, Tutela Judicial e Tutela Social
Proteção por Teleassistência e a Fiscalização por Meios Técnicos de Controlo à Distância
Manual de Atuação Funcional a Adotar pelos OPC nas 72 horas Subsequentes à Apresentação de Denúncia por Maus-tratos Cometidos em Contexto de Violência Doméstica
Lei n.º 104/2009 (atual redação Lei n.º 2/2023): Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica
Lei n.º 93/99 (atual redação Lei n.º 2/2023): Aplicação de Medidas para Proteção de Testemunhas em Processo Penal
Questões Legais Conexas: Responsabilidades Parentais, Divórcio, União de Facto

Módulo IV – Intervir em Situações de Violência Doméstica
RNAVVD – Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica
. Importância do Trabalho Multidisciplinar em Rede e da Intervenção Territorializada
. Lei n.º 112/2009 (atual redação Lei n.º 57/2021)
. Decreto Regulamentar nº 2/2018
Os/As Profissionais
. Papel dos/as Profissionais
. Perfil de Técnico/a de Apoio à Vítima
. Competências dos/as Profissionais
. Expectativas da Intervenção: Profissionais e Vítimas
. Práticas Profissionais, Saúde mental e Burnout
Guias e Instrumentos Técnicos
. Guia de Recursos na Área da Violência Doméstica
. Guia de Requisitos Mínimos de Intervenção em Situações de Violência Doméstica e Violência de Género
. Guia de Requisitos Mínimos para Programas e Projetos de Prevenção Primária da Violência Contra as Mulheres
. Ficha Única de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica
Atendimento, Acompanhamento, Intervenção e Encaminhamento
. Reconhecimento e Prevenção das Especificidades e Dificuldades na Intervenção em Situações de Violência Doméstica
. Identificação das Necessidades das Vítimas de Violência Doméstica, Acompanhamento, Empoderamento e Autonomização
. Diagnóstico e Encaminhamento
. Interpretação e Compreensão dos Indicadores de Alerta
. Acompanhamento Continuado
. Intervenção em Crise
. Trauma, Resiliência e Estratégias de Coping
. (Re)Vitimização Institucional
Avaliação e Gestão do Risco: Princípios e Conceitos
. Vitimização e Revitimização
. Fatores Protetores e de Risco
. Avaliação de Risco
. Plano de Segurança

Módulo V – Prática Simulada: Atendimento, Acompanhamento e Encaminhamento de Vítimas de Violência Doméstica
Prática Simulada de Atendimento Presencial
Prática Simulada de Atendimento à Distância
Prática Simulada de Atendimento Via Outros Canais de Comunicação

Avaliação e Certificado

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

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