ENQUADRAMENTO
No ano 2016, foi lançado um programa de formação e qualificação de adultos, o Programa Qualifica, que é uma estratégia de educação e formação de adultos que combina processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) com uma componente de formação complementar obrigatória ajustada a cada caso. Esta estratégia visa relançar a educação e formação de adultos enquanto prioridade para o país. Um dos eixos fundamentais para a concretização do Programa Qualifica passa pela ativação de uma rede nacional de centros especializados em educação e formação de adultos – Centros Qualifica – vocacionados para o atendimento, aconselhamento, orientação e encaminhamento para percursos de aprendizagem, com base nas reais necessidades de qualificação existentes nos diferentes territórios e setores económicos.
Os Centros Qualifica são instrumentos essenciais na estratégia de qualificação de adultos, tendo como premissa fundamental não só a valorização das aprendizagens que foram adquirindo ao longo da vida, mas também a possibilidade efetiva de aumentarem e desenvolverem competências através de formação qualificante. Nas equipas destes centros destacam-se os Técnicos de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências que são os responsáveis pelas etapas de acolhimento dos utentes no Centro Qualifica, diagnóstico, informação e orientação, encaminhamento e pela condução dos processos de RVCC.
A nova Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, vem reforçar o papel fundamental da modalidade RVCC, através da autonomização da sua regulação em diploma próprio, uma vez que, até agora, se encontrava enquadrada juntamente com a regulação dos Centros Qualifica. Para além do reforço do seu caráter flexível para uma melhor adaptação do processo ao perfil dos adultos, destaca-se como aspeto inovador a possibilidade de obtenção de um nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) através do RVCC, que até agora só permitia a certificação até ao nível 4 de qualificação.
