Especialização Avançada em Direito e Gestão do Setor Imobiliário

FORMAÇÃO PÓS-UNIVERSITÁRIA

Especialização Avançada em Direito e Gestão do Setor Imobiliário

Formadores/Tutores:

Cristina Amante

Adriana Teixeira

Área de Formação:

Especialização Avançada em Direito e Gestão do Setor Imobiliário

Inscrever-me

Preço: 580.00 €

Carga Horária: 200 Horas

Duração: 150 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

ENQUADRAMENTO

O setor imobiliário em Portugal apresenta um interesse incontestável por força da pressão de outros setores dele dependentes para se desenvolverem e gerar riqueza (como o Turismo e a Reabilitação Urbana) o qual associado à necessidade de se assegurar a captação de capital estrangeiro para dinamização de investimentos implica por parte dos investidores e profissionais envolvidos a detenção de competências diversas e complementares nas áreas de gestão, de direito, fiscalidade e inovação necessárias à criação e manutenção da dinâmica necessária ao setor.
O atual projeto formativo pretende apresentar informação atual nas áreas referidas, contribuindo para a geração da qualidade de práticas de organização e trabalho que o setor impõe e que se vislumbra como necessária para a propiciação da confiança entre agentes económicos, investidores, profissionais e consumidores.

DESCRIÇÃO DO CURSO

Condições de Pagamento

• Pronto Pagamento com 10% de desconto.
ou
• Pagamento Fracionado em 3 prestações.

Objetivos Gerais

Compreender para a integração no desempenho profissional futuro os desafios que se apresentam ao setor imobiliário em Portugal, como área de gestão estratégica, possíveis de gerir pela aquisição e implementação de competências de gestão aplicáveis de forma especial ao setor imobiliário.

Objetivos Específicos

• Compreender a dinâmica de funcionamento do mercado imobiliário e o seu enquadramento económico, jurídico e fiscal;
• Enquadrar as atividades imobiliárias numa estratégia de desenvolvimento de negócios inovadores e socialmente responsáveis;
• Proporcionar formação específica nas áreas funcionais da gestão no setor imobiliário;
• Compreender o processo de investimento imobiliário e os aspetos práticos de desenvolvimento e gestão de empreendimentos imobiliários;
• Compreender o processo de formalização de negócios jurídicos no setor imobiliário;
• Compreender as vantagens dos processos desmaterializados em funcionamento no setor imobiliário;
• Saber organizar planos de Marketing para o setor imobiliário;
• Compreender a importância do rigor e princípios de ética empresarial na gestão dos negócios imobiliários.

Destinatários

Advogados e Solicitadores, Agentes, Mediadores e Promotores Imobiliários e demais interessados (detentores do grau de Bacharelato ou Licenciatura).

Pré-Requisitos

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

Metodologia

A Especialização Avançada foi concebida e organizada para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
A especialização em questão encontra-se dividida por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos da especialização são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar a especialização desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

Conteúdos Programáticos

Módulo I – Regimes de Propriedade Vigentes
Função Social e Económica da Propriedade
Propriedade de Imóveis Urbanos, Rústicos e Mistos
Direitos Associados à Detenção da Propriedade
Propriedade Horizontal, Compropriedade e a Propriedade das Águas
Usufruto, Uso e Habitação
Direitos e Encargos do Proprietário e do Superficiário
Servidões Prediais: constituição e extinção

Módulo II – Formalização Contratual no Setor Urbano e Rural
Arrendamento Urbano: características contratuais, objeto e fim do arrendamento urbano;
Formalização do Contrato em Arrendamento Urbano e Efeitos Produzidos pelo Contrato de Arrendamento Urbano
Vicissitudes do Contrato de Arrendamento Urbano
Extinção do Contrato de Arrendamento Urbano
Objeto e Conteúdo dos Contratos de Arrendamento Rural
Formalização, Vicissitudes e Extinção dos Contratos de Arrendamento Rural
Obrigações na Conservação e Beneficiação dos Prédios Rurais Arrendados
Normas Processuais Aplicáveis ao Arrendamento Rural
Formalização de contratos de arrendamento rural
Recurso a Processos Desmaterializados de Registo e de Cumprimento de Formalidades Legais

Módulo III – Regimes Tributário e Fiscal Aplicáveis
Impostos Incidentes na Transmissão e a Titularidade de Imóveis
Regime Fiscal Inerente às Estruturas de Investimento Imobiliário
Casos Práticos

Módulo IV – Gestão Territorial e Administrativa
Política Nacional de Arquitetura
Estratégia Nacional para Habitação
Portal do Património Imobiliário do Estado e Enquadramento Legal
Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
Parque Habitacional do IHRU
Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (PTPC)
Bolsa Nacional de Terras: sua utilização e vantagens no arrendamento, venda e outros tipos de cedência de terras com aptidão rural
Utilização do Geopredial: suas funcionalidades na delimitação rigorosa de prédios em Portugal
Medidas Preconizadas pelo SIMPLEX + para o Setor da Construção e Promoção Imobiliária

Módulo V – O Financiamento ao Investimento e à Reabilitação Urbana
IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas
Programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”
Habitação a custos controlados
Prohabita
PER: Programa Especial de Realojamento
Benefícios Fiscais à Reabilitação Urbana
Regime do Arrendamento Apoiado
Porta 65 Jovem na Promoção do Arrendamento pelos Jovens
Crédito à Habitação

Módulo VI – Novos Produtos no Setor Imobiliário
Previsões de Desenvolvimento do Setor em Portugal
Investimentos para a Reabilitação Urbana
Efeito de Alavancagem do Setor do Turismo
Alojamento Local
Plataformas de Short Rental
Projeto Revive
Necessidade de Rentabilização Energética

Módulo VII – Gestão de Marketing no Setor Imobiliário
Recurso à promoção virtual dos Produtos
Utilização das Redes Sociais
Recurso à Automação
Função do Marketing de Conteúdos
Recurso a Vídeos Promocionais
Estratégia Mobile First

Módulo VIII – Mercados de Valores Imobiliários e Fundos de Investimento
FII´s: Fundos de Investimento Imobiliário
Fundos de Reestruturação
PT 2020 na Promoção da Reabilitação Urbana e Eficiência Energética

Módulo IX – Ações Judiciais no Direito Imobiliário
Disposições Processuais Relacionadas com o Arrendamento Urbano
Ação Executiva para Entrega do Imóvel Arrendado
Procedimento Especial de Despejo: o processo material e eletrónico
Recurso ao Balcão Nacional de Arrendamento
Ação executiva para Cobrança das Rendas em Dívida
Consignação de Depósito de Rendas
ejustice- Venda Executiva em Portugal

Módulo X – Ética e Boas Práticas Aplicáveis ao Setor
Ética, Organização e Valores Ético-Morais em Contexto Organizacional
Normas Éticas para o Setor Imobiliário
Prevenção de Branqueamento de Capitais

Módulo XII – Projeto Final de Especialização Avançada

Avaliação e Certificado

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início da especialização), avaliação formativa/contínua (durante a especialização) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou da especialização).

A classificação final na Especialização Avançada resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• AF (Média simples dos testes finais (TF) de cada módulo e do projeto final (PF)]: 80% = 48% (TF)+ 32% (PF)
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas): 10%
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final.
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.

Tecnologia

Sobre o(s) Formador(es)

Cristina Amante

Adriana Teixeira

Inscrever-me

Preço: 580.00 €

Carga Horária: 200 Horas

Duração: 150 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

Especialização Avançada em Direito e Gestão do Setor Imobiliário