ENQUADRAMENTO
A intervenção profissional de Empresas de Economia Social reveste-se de uma crescente necessidade de atração de investimento e de Capital Humano numa sociedade, que por força da implementação dos valores de igualdade e fraternidade preconizados pela Constituição da República Portuguesa, deve promover de forma constante iniciativas de inclusão social, solidariedade e de intervenção preventiva e curativa em meios sociais de risco.
A presente Especialização Avançada permite uma atualização dos profissionais envolvidos no 3º Setor em Empresas do Setor Não Lucrativo, adiante designadas como ESNL, e visa dar resposta aos desafios resultantes da aplicação de diferente legislação publicada: o Decreto-Lei n.º 519 – G2/79, de 29 de dezembro, do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, da Portaria n.º 139/2007, de 29 de janeiro, da Lei n.º 30/2013,do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, da Portaria n.º 106/2011, de 14 de março.