A área das Ciências Jurídicas detém um grande relevo e impacto no nosso tecido empresarial, devido às próprias exigências constantes desta realidade. Assim sendo, obriga a uma cessante busca pelo conhecimento da mesma.
É neste contexto e de forma a corresponder às necessidades atinentes ao mundo empresarial atual, que surge a presente Especialização Avançada em Gestão Jurídico-Empresarial, que faz uma incursão pelos temas cruciais neste nicho de mercado.
Gestores de Empresas, Gestores de Recursos Humanos, Juristas, Empresários e Assessores de Empresas.
Outros interessados e relacionados com a Gestão Empresarial.
Módulo I – Direito das Sociedades Comerciais
Conceito de Empresa/Sociedade
Tipos de Sociedades Comerciais e Suas Diferenças
Direitos e Deveres dos Sócios
Participações Sociais como Objetos de Direitos e de Circulação
Processos de Financiamento das Sociedades
Lucros – Diferentes Tipologias de Lucros
Gestão dos Lucros e sua Distribuição
Reservas – Noção e Diferentes Tipos de Reservas
Perdas – Tipos de Perdas e as Responsabilidades na Gestão das Perdas
Desmaterialização dos Processos de Registo
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Módulo II – Títulos de Crédito e a Dinamização Empresarial
Caraterísticas Gerais dos Títulos de Crédito
Princípios Inerentes aos Títulos de Crédito
Principais Títulos de Crédito
Importância Económica dos Títulos de Crédito
Módulo III – Direito do Trabalho
História do Direito do Trabalho
Introdução ao Direito do Trabalho
Fontes do Direito do Trabalho
Contrato de Trabalho
Prestação de Trabalho
Feriados, Férias e Faltas
A Retribuição
Situação de Crise Empresarial
Incumprimento do Contrato
Cessação do Contrato de Trabalho
Direito Coletivo
Greve e Proibição do Lock-Out
Módulo IV – Os Contratos na Perspetiva Jurídica Empresarial
Definição de Contrato
Princípios Fundamentais dos Contratos
Requisitos Gerais de Validade dos Contratos
Elementos do Contrato
Inexistência, Invalidade e Ineficácia dos Contratos
Classificação dos Contratos
Contratos Comerciais
Garantias do Cumprimento no Direito Comercial
Módulo V – Garantias das Obrigações
Garantias Gerais e as Garantias Especiais
Garantias Pessoais e as Garantias Reais
Créditos Garantidos e os Créditos Privilegiados
Módulo VI – IRS
Princípios Constitucionais do IRS
Caraterísticas do IRS
Incidência do IRS
Estrutura do IRS
Apuramento do IRS
Módulo VII – IRC
Incidência
Isenções
Determinação da Matéria Coletável
Entidades que Exercem a Título Principal Atividades de Natureza Comercial, Industrial ou Agrícola
Taxas
Liquidação
Pagamento
Módulo VIII – Fiscalidade/Execução Tributária
Atividade Financeira do Estado
Direito Fiscal
Impostos
Características dos Impostos
Incidência dos Impostos
Funcionamento do Sistema Fiscal Português
Âmbito da Execução Fiscal
Processo de Execução Fiscal
Meios de Impugnação da Dívida Exequenda
Penhora de Bens
Venda dos Bens
Meios de Defesa no Processo de Execução Fiscal
Reversão do Processo de Execução Fiscal
Extinção da Execução Fiscal
Módulo IX – Insolvência Empresarial
A Insolvência Empresarial
Medidas Legislativas de Alteração do Instituto da Insolvência
Programa Revitalizar
Outras Medidas de Apoio à Pessoas Singulares e Coletivas na Prevenção da Insolvência
Módulo X – Direito da Concorrência
Sobre o Direito da Concorrência
Modelos de Concorrência
Objetivos do Direito da Concorrência
Autoridade da Concorrência
Ramo do Direito de Matriz Europeia
Ordenamento Jurídico em Vigor
Práticas Proibidas
Proibição de Abuso de Posição Dominante
Abuso de Dependência Económica
Práticas (Individuais) Restritivas do Comércio
Módulo XI – Direito Bancário no Âmbito das Empresas
Conceito de Direito Bancário
Fontes do Direito Bancário
O Sistema Financeiro
Situações Internacionais
Sigilo Bancário
Natureza e Constituição do Contrato Bancário
Contratos SWAP
Módulo XII – Projeto Final de Especialização Avançada
A classificação final na Especialização Avançada resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:
• AF (Média simples dos testes finais (TF) de cada módulo e do projeto final (PF)]: 80% = 48% (TF)+ 32% (PF)
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas): 10%
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final.
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.
