Fiscalidade dos Profissionais Independentes

Formadores/Tutores:

Adriana Teixeira

Área de Formação:

Fiscalidade dos Profissionais Independentes

Inscrever-me

Preço: 60.00 €

Carga Horária: 20 Horas

Duração: 30 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

ENQUADRAMENTO

Ser trabalhador independente pode ser um desafio, mas também uma oportunidade para mudar de vida sem arriscar demasiado. Um trabalhador independente é um profissional que trabalha de forma autónoma, sem sujeição hierárquica e que aufere os rendimentos conforme o seu ritmo de trabalho, empenho e qualidade de trabalho.
Perante o Estado, o trabalhador independente é um profissional liberal que está sujeito a um enquadramento fiscal e contributivo específico que pode ter diferentes características.
Com este curso pretende-se esclarecer sobre estas diferentes perspetivas que não podem ser ignoradas.

DESCRIÇÃO DO CURSO

Condições de Pagamento

O pagamento do valor do curso deverá ser efetuado no ato da inscrição.

Objetivos Gerais

Conhecer o enquadramento jurídico-fiscal dos trabalhadores independentes.

Objetivos Específicos

• Conhecer o conceito de trabalhador independente;
• Saber iniciar e cessar atividade;
• Conhecer os direitos dos trabalhadores independentes;
• Conhecer as obrigações declarativas e fiscais dos trabalhadores independentes;
• Saber preencher os recibos verdes;
• Conhecer os prazos e formas de pagamentos à Segurança Social.

Destinatários

Profissionais liberais ativos ou em fase de início de atividade, que precisem de conhecimentos básicos de fiscalidade e jurídicos de caráter orientativo.

Pré-Requisitos

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

Metodologia

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

Conteúdos Programáticos

Módulo I – Procedimentos de Início de Atividade
Abertura de Atividade Presencial e Online
Enquadramento Jurídico e Fiscal da Atividade
Regime Simplificado vs. Contabilidade Organizada

Módulo II – Contabilização da Faturação
Emissão de Recibos Verdes no Portal da AT
Utilização Alternativa de Software de Faturação Certificado pela AT
Utilização do Portal e-Fatura: procedimentos e vantagens

Módulo III – Enquadramento no IRS
Taxas e Retenção na Fonte
Principais Obrigações Declarativas

Módulo IV – Enquadramento no IVA
Regime de Isenção
Regime Geral (as obrigações, as declarações periódicas e o direito à dedução)

Módulo V – Regime da Segurança Social
Enquadramento Legal
Obrigações Declarativas
Apuramento de Contribuições a Pagar
Deveres das Entidades Contratantes

Avaliação e Certificado

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

Tecnologia

Sobre o(s) Formador(es)