Regime de Teletrabalho em Portugal

Formadores/Tutores:

Adriana Teixeira

Área de Formação:

O Recurso Otimizado ao Regime do Teletrabalho em Portugal

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Preço: 85.00 €

Carga Horária: 50 Horas

Duração: 31 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

ENQUADRAMENTO

O Teletrabalho é atividade profissional exercida à distância, fora do espaço físico da empresa empregadora (geralmente no domicílio), através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação (internet, e-mail, telefone, etc.). Em Portugal, o teletrabalho teve a sua origem nos anos 70. Contudo apenas foi objeto de regulamentação com o aparecimento do Código do Trabalho de 2003, assumindo, desde então, um papel cada mais representativo no contexto empresarial português: entre as várias modalidades de contrato de trabalho, o Código do Trabalho prevê expressamente o teletrabalho. Esta modalidade de prestação de trabalho vulgarizou-se desde 2020, como solução para assegurar o funcionamento do mercado de trabalho em contexto de confinamentos sucessivos, sendo que em Janeiro de 2022 entrou em vigor (Lei n.º 83/2021) que estipula um novo regime de teletrabalho em Portugal.
Trabalhar remotamente é uma alternativa importante para Empregadores e empregados, mas tem suscitado alguns conflitos na capacidade da conciliação da vida laboral e da vida pessoal e tem sido um teste à necessária confiança que deve existir nas relações laborais.
Este curso pretende apesentar para ambas as esferas (a do empregador e a dos recursos humanos) as competências, instrumentos, procedimentos que permitam otimizar e tornar gerável a modalidade contratual em análise.

DESCRIÇÃO DO CURSO

Condições de Pagamento

O pagamento do valor do curso deverá ser efetuado no ato da inscrição.

Objetivos Gerais

Dotar os formandos de orientações práticas e ferramentas que permitam a gestão adequada e eficaz da prestação de trabalho na modalidade de teletrabalho.

Objetivos Específicos

• Apresentar o enquadramento legal do Teletrabalho em Portugal.
• Identificar as modalidades de Teletrabalho em Portugal.
• Compreender as obrigações e investimentos a serem salvaguardados pelos Empregadores na gestão do teletrabalho e na propiciação da motivação e da confiança.
• Descrever o perfil e o posicionamento adequado do/a teletrabalhador/a no contexto das novas contingências funcionais do mercado trabalho.
• Selecionar ferramentas e plataformas tecnológicas de apoio ao trabalho remoto.
• Apresentar as normas de segurança, de confidencialidade e proteção de dados organizacionais nos processos de comunicação e informação em regime de teletrabalho.
• Gerir o teletrabalho de forma saudável e positiva.

Destinatários

Todos os profissionais e empregadores interessados ou demais pessoas com necessidade de desenvolver conhecimentos associadas à gestão das situações de teletrabalho equilibradas e profissionais.

Pré-Requisitos

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

Metodologia

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

Conteúdos Programáticos

Módulo I – Enquadramento Conceptual e Jurídico do Teletrabalho em Portugal
Conceito de teletrabalho
Importância do teletrabalho no desenvolvimento económico
Diferentes tipos de teletrabalho
Enquadramento do teletrabalho na legislação portuguesa

Módulo II – Requisitos Organizacionais a Salvaguardar pelo Empregador
Investimento e disponibilização de equipamentos, ferramentas, programas e aplicações informáticas e ambientes virtuais
Cumprimento dos tempos de trabalho (disponibilidade contratualizada)
Coordenação, motivação e acompanhamentos dos recursos humanos
Gestão e a proteção de dados pessoais
Formação dos recursos humanos nas tecnologias usadas
Direito a desligar dos trabalhadores no período de descanso

Módulo III – Competências e Desafios Inerentes aos Recursos Humanos Abrangidos pelo Teletrabalho
Soft Skills (Competências Comportamentais) necessárias
Hard Skills (Competências Técnicas) necessárias

Módulo IV – Conciliação da Gestão da Eficiência Organizacional com o Bem Estar dos Recursos Humanos Abrangidos
Reorganização do trabalhador
Gestão do espaço e do tempo
Gestão emocional
Gestão das suas tarefas e prioridades
Gestão da vida pessoal
Balanço das habilidades essenciais para se ser bem-sucedido

Módulo V – Gestão do Stress em Contexto de Teletrabalho
Causas e evidencias do stress em situações de teletrabalho
Estratégias a adotar pelo Empregador para gerir o stress em situações de teletrabalho
Estratégias dos recursos humanos para gerir o stress em situações de teletrabalho

Avaliação e Certificado

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

Tecnologia

Sobre o(s) Formador(es)