ENQUADRAMENTO
Na sequência do DL 102/2009 de 10 de Setembro, revisto pela Lei 3/2014 de 28 de Janeiro, que aprova o regime jurídico da promoção de segurança e saúde no trabalho, a questão da qualificação dos profissionais de segurança e higiene do trabalho impôs-se no âmbito da regulação normativa do DL. Nº 110/2000, de 30 de Junho (revogado pela Lei nº 42/2012 de 28 Agosto).
Decorre de todo este quadro que a gestão da área da segurança e da higiene do trabalho nas empresas, seja ela desenvolvida por recursos internos ou externos, deva ser exercida obrigatoriamente por profissionais certificados, sendo que tal certificação profissional se exerce no quadro de um sistema de qualificação, baseada numa formação estruturada e reconhecida.
A presente Especialização Avançada propõe-se, assim, desenvolver a qualificação de técnicos superiores de segurança e higiene do trabalho, reportando-se aos respetivos referenciais do sistema de certificação profissional da ACT.