Especialização Avançada em Sistema Português de Proteção de Crianças e Jovens

FORMAÇÃO PÓS-UNIVERSITÁRIA

Especialização Avançada em Sistema Português de Proteção de Crianças e Jovens

Formadores/Tutores:

Área de Formação:

Especialização Avançada em Sistema Português de Proteção de Crianças e Jovens

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Preço: 510.00 €

Carga Horária: 180 Horas

Duração: 120 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

ENQUADRAMENTO

Portugal é um Estado de Direito que prevê no respetivo ordenamento jurídico uma esfera de direitos que visam proteger as crianças e jovens, competência esta que se impõe por motivos jurídicos e éticos ao Estado, à sociedade civil organizada e respetivos profissionais e a todos os Cidadãos, para se garantir uma sociedade mais justa, equilibrada, digna e propiciadora da felicidade das gerações mais jovens.
A Especialização Avançada em Sistema Português de Proteção de Crianças e Jovens responde à necessidade de atualização constante dos profissionais que trabalham com a população infantojuvenil os quais, atuando nos setores da assistência social, da saúde pública, aconselhamento jurídico, institucional, educativo, aconselhamento psicológico e mesmo investigação criminal, precisam de obter conhecimentos especializados numa área nevrálgica para o desenvolvimento de futuras gerações.

DESCRIÇÃO DO CURSO

Condições de Pagamento

• Pronto Pagamento com 10% de desconto.
ou
• Pagamento Fracionado em 3 prestações.

Objetivos Gerais

Conhecer os direitos e o regime de proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a que os profissionais que lidam com os grupos de risco saibam como agir e interagir de forma adequada e profissional para garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral no âmbito do ordenamento jurídico e institucional português.

Objetivos Específicos

• Identificar e conhecer a legislação portuguesa em vigor que protege crianças e jovens em risco;
• Identificar e caracterizar situações de risco e/ou perigo da população infantojuvenil;
• Identificar os fatores de risco na infância e juventude;
• Adquirir competências de intervenção na gestão de situações concretas de crianças e jovens em situação de risco/perigo;
• Desenvolver competências no âmbito do aconselhamento familiar e parental em processos concretos.

Destinatários

Psicólogos, Assistentes Sociais, Educadores, Professores, Juristas, Profissionais do Setor da Saúde e Técnicos que exercem funções nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, nas Instituições de Acolhimento Residencial/Institucional (Centros de Acolhimento e Proteção e Lares de Infância e Juventude), outros Profissionais e Estudantes Universitários com interesse nesta área temática.

Pré-Requisitos

Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome).

Metodologia

A Especialização Avançada foi concebida e organizada para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
A especialização em questão encontra-se dividida por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos da especialização são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar a especialização desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

Conteúdos Programáticos

Módulo I – Introdução ao Desenvolvimento Infantil
Conceito de Desenvolvimento Infantil
Desenvolvimento Atípico e Deficiência
Perturbações da Infância e Adolescência

Módulo II – Enquadramento Jurídico Legal do Sistema de Proteção Português de Crianças e Jovens
Constituição da República Portuguesa
Proteção na Infância
Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Organização Tutelar de Menores
Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
Intervenção dos Tribunal
Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT)
Acordos de Promoção e Proteção
Acompanhamento da Execução das Medidas

Módulo III – Entidades e Instituições com Competências na Gestão de Situações de Risco
SNS
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Amas, Creches e Infantários
Pré-escola e a Escola
Agentes da Autoridade
Associações sem Fins Lucrativos
Comunidade
Segurança Social

Módulo IV – Maus-Tratos Infantis e Juvenis
Definição de Maus-Tratos
Diferentes Tipos de Maus-Tratos
Fatores de Proteção e de Risco
Prevenção, Diagnóstico e Intervenção

Módulo V – Violência e Delinquência Juvenil
O Fenómeno da Delinquência
Enquadramento Jurídico
Fatores de Risco e de Proteção
Populações de Risco
Contextos de Violência e Delinquência Juvenil
Tipos de Delinquentes e Tipologia de Carreira
Estratégias, Programas e Metodologias
Prevenção e Intervenção em Situações de Violência e Delinquência Juvenil
Intervenção com Famílias Multidesafiadas
Intervenção em Contexto Escolar

Módulo VI – Violência na Escola, Família e Namoro
Violência nas Escolas: fatores de risco e de proteção e estratégias de prevenção/intervenção
Violência Familiar: fatores de risco e de proteção e estratégias de prevenção/intervenção
Violência no Namoro: fatores de risco e de proteção e estratégias de prevenção/intervenção

Módulo VII – Intervenção psicossocial com Crianças e Jovens em Risco
Mediação de Conflitos
Mediação Escolar
Mediação Familiar
Metodologias e Técnicas de Atendimento à Criança e Família

Módulo VIII – Modelos de Intervenção Familiar
Educação Parental e Familiar
Competências Parentais
Programas de Educação Parental
Intervenção com as Famílias

Módulo IX – Acolhimento Residencial/Institucional
Evolução Histórica do Acolhimento Residencial/Institucional de Menores
Modelos, Formatos e Função da Institucionalização de Menores
Constrangimentos das Casas de Acolhimento de Menores e Repercussões na Redução de Riscos

Módulo X – Projeto Final de Especialização Avançada

Avaliação e Certificado

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início da especialização), avaliação formativa/contínua (durante a especialização) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou da especialização).

A classificação final na Especialização Avançada resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• AF (Média simples dos testes finais (TF) de cada módulo e do projeto final (PF)]: 80% = 48% (TF)+ 32% (PF)
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas): 10%
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final.
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.

Tecnologia

Sobre o(s) Formador(es)

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Carga Horária: 180 Horas

Duração: 120 Dias

Calendarização: Início Imediato

Inclui Inscrição e Certificado emitido através do SIGO (GEPE – Ministério da Educação e Ciência), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho

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