A Medida Cheque-Formação + Digital visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores. Através deste incremento de competências e qualificações no domínio do digital, esta Medida pretende promover a manutenção do emprego, a progressão no mercado de trabalho, o reforço da qualificação e da empregabilidade, preparando os trabalhadores para as alterações que a transição digital tem vindo e virá a provocar a todos os setores de atividade.

• Trabalhadores por Conta de Outrem;
• Trabalhadores Independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;
• Empresários em Nome Individual;
• Sócios de Sociedades Unipessoais por Quotas;
• Trabalhadores em Funções Públicas.

(desempregados não são elegíveis)

O Cheque-Formação + Digital abrange as áreas de formação de:

• Ferramentas de produtividade e colaboração;
• Comércio digital;
• Cibersegurança e segurança informática;
• Gestão de redes sociais;
• UX/UI design;
• Análise de dados;
• Business intelligence;
  Linguagens de programação;
• Robótica;
• CRM;
• Sistemas de automação;
• Indústria 4.0

• A candidatura é efetuada por submissão eletrônica, através do Portal iefponline.
• O registo no portal pelos beneficiários desta medida é da responsabilidade dos próprios não pode ser delegada a terceiros, incluindo as entidades formadoras.
• Cada candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, podendo a formação ser desenvolvida totalmente a distância.
• A formação profissional deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). Deve a Entidade Formadora que for identificada na candidatura proceder ao registo da ação de formação profissional na plataforma SIGO.
• A candidatura é decidida nos termos indicados no Regulamento Específico da Medida e no Aviso de Abertura do Concurso.
• Podem ser submetidas candidaturas que visem ações de formação profissional no domínio do digital com datas de início desde 28-09-2022, mantendo-se a data de limite máximo para a conclusão da formação 30-09-2025.
• Tendo em conta o apoio máximo a atribuir por candidato/ano, a submissão de nova candidatura está dependente da conclusão da análise do pedido de encerramento da candidatura anterior por parte do IEFP, I.P.
• Uma candidatura que tenha sido objeto de desistência ou de anulação da decisão de aprovação, não impede que o candidato possa de seguida submeter nova candidatura.
• São aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental constante do Aviso de Abertura do Concurso.

Cada candidato pode receber um apoio financeiro de até 750 euros por ano. O período “ano” é determinado com base nos 12 meses anteriores à data de submissão da candidatura, contabilizando-se, para esse efeito, a primeira das candidaturas aprovadas nesse período. As despesas elegíveis são as diretamente associadas à inscrição, frequência e certificação da formação, mediante a apresentação da fatura/recibo. Cada candidato pode apresentar candidaturas sequenciais, não simultâneas.

O pagamento é realizado num pagamento único após a conclusão da formação. Deverá ser o beneficiário a fazer o pedido de encerramento no portal do IEFP.